TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO |
EXTRATO DE ALERTA Nº 997/2021
PROCESSO: 1364/2021
Esta Corte de Contas, através do Conselheiro(a) Relator(a), emite o seguinte ALERTA ao(a) Gestor(a) competente, a fim de que execute as programações orçamentárias, contempladas nos instrumentos de planejamento, em observância ao art. 165, § 10, da Constituição Federal e a IN TCE/TO nº 02/2013, adotando os meios e as medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
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